Reintegração de posse. Processo extinto por inadequação da via eleita. Contrato de arrendamento residencial com opção de compra. Inadimplência.

O Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, tendo por objeto imóvel adquirido com recursos do PAR - Programa de Arrendamento Residencial é regulado pela Lei nº 10.188/2001

Cobrança de crédito resultante da execução ultimada no presente feito. Argüição de falsidade do recibo de quitação apresentado.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

Agravo regimental. Pedido de produção de provas. Improcedência do pedido por ausência de provas. Cerceamento de defesa.

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA

STJ eleva indenização à correntista que teve cheque devolvido por equívoco do banco

O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos

Thomaz Thompson Flores Neto, advogado. Julho/2007. E-mail: [email protected]

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Estatuto do desarmamento. Posse de arma de uso permitido e arma com numeração raspada. Atipicidade da conduta. Vacatio legis.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis